Status Regulatório e Estrutura de Segurança
Como os órgãos reguladores dos Estados Unidos, da União Europeia e do Brasil, e as normas do Codex, tratam a polpa e o suco de cacau
Revisões regulatórias
Os produtos de polpa de cacau passaram por revisões regulatórias em vários mercados, incluindo a GRAS Notice 947, apresentada à FDA em junho de 2020; a FDA respondeu não ter questionamentos.
Reconhecimento Regulatório Global
Estados Unidos
A CABOSSE Naturals apresentou à FDA a GRAS Notice GRN 947 em junho de 2020 para polpa, suco e concentrado de cacau; a FDA respondeu com uma carta "sem questionamentos" sobre a conclusão do notificante de que esses usos são GRAS.[1]
Níveis máximos de uso na notificação, em peso: até 20% em bebidas; 10–65% para o suco concentrado e 15–50% para a polpa em outros alimentos
União Europeia
Na União Europeia, a polpa, o suco de polpa e o suco de polpa concentrado de cacau foram autorizados como alimento tradicional de um país terceiro pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/206 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020.[3]
Listado no registro de alimentos novéis autorizados da UE
Brasil
A polpa de cacau é definida e regulamentada pela Instrução Normativa nº 01 (2000) com padrões de qualidade estabelecidos.[2]
Brix mínimo: 14,0 para suco reconstituído
Padrões Internacionais
O Codex Alimentarius inclui especificações para Theobroma cacao L. nos padrões de suco de frutas (CODEX STAN 247-2005).[4]
Mínimo de 50% de conteúdo de suco para néctares
Estrutura de Avaliação de Segurança
A notificação GRAS (GRN 947) avaliou o cacao mucilage através de múltiplos parâmetros de segurança:
- Análise composicional de macronutrientes e micronutrientes
- Avaliação toxicológica de metilxantinas (teobromina, cafeína)
- Estudos de segurança e estabilidade microbiológica
- Modelagem de ingestão diária estimada entre populações
- Consenso do painel de especialistas sobre determinação de segurança
Padrões de Qualidade
| Parâmetro | Especificação | Referência |
|---|---|---|
| Faixa de pH | 3,0–3,3 (polpa e suco); 2,9–3,4 (concentrado) | GRAS Notice 947 |
| Brix Mínimo | 14,0° | CODEX STAN 247 |
| Padrões Microbiológicos | Bolores e leveduras, cada um abaixo de 50 UFC/g (especificação de polpa e suco) | GRAS Notice 947 |
| Metais Pesados | No máximo: arsênio 0,05, mercúrio 0,005, chumbo 0,02, cádmio 0,02 mg/kg (especificação de polpa e suco) | GRAS Notice 947 |
Nota Importante
Esta página fornece informações educacionais sobre o status regulatório da categoria cacao mucilage. Produtos individuais devem ser avaliados com base em sua formulação específica e processos de fabricação. Sempre consulte as regulamentações atuais em sua jurisdição.
Referências e Fontes Científicas
- [1] CABOSSE Naturals NV (notifier). GRAS Notice GRN 947: Cacao pulp, cacao fruit juice, and cacao fruit juice concentrate (FDA response: no questions). U.S. FDA GRAS Notice Inventory, 2020Link (abre em uma nova aba)
- [2] Brazilian Normative Instruction No. 01, January 7, 2000
- [3] Commission Implementing Regulation (EU) 2020/206 of 14 February 2020 authorising the placing on the market of fruit pulp, pulp juice and concentrated pulp juice from Theobroma cacao L. as a traditional food from a third country. Official Journal of the European Union, 2020Link (abre em uma nova aba)
- [4] CODEX STAN 247-2005 General Standard for Fruit JuicesLink (abre em uma nova aba)