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Status Regulatório e Estrutura de Segurança

Como os órgãos reguladores dos Estados Unidos, da União Europeia e do Brasil, e as normas do Codex, tratam a polpa e o suco de cacau

Revisões regulatórias

Os produtos de polpa de cacau passaram por revisões regulatórias em vários mercados, incluindo a GRAS Notice 947, apresentada à FDA em junho de 2020; a FDA respondeu não ter questionamentos.

Reconhecimento Regulatório Global

Estados Unidos

A CABOSSE Naturals apresentou à FDA a GRAS Notice GRN 947 em junho de 2020 para polpa, suco e concentrado de cacau; a FDA respondeu com uma carta "sem questionamentos" sobre a conclusão do notificante de que esses usos são GRAS.[1]

Níveis máximos de uso na notificação, em peso: até 20% em bebidas; 10–65% para o suco concentrado e 15–50% para a polpa em outros alimentos

União Europeia

Na União Europeia, a polpa, o suco de polpa e o suco de polpa concentrado de cacau foram autorizados como alimento tradicional de um país terceiro pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/206 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020.[3]

Listado no registro de alimentos novéis autorizados da UE

Brasil

A polpa de cacau é definida e regulamentada pela Instrução Normativa nº 01 (2000) com padrões de qualidade estabelecidos.[2]

Brix mínimo: 14,0 para suco reconstituído

Padrões Internacionais

O Codex Alimentarius inclui especificações para Theobroma cacao L. nos padrões de suco de frutas (CODEX STAN 247-2005).[4]

Mínimo de 50% de conteúdo de suco para néctares

Estrutura de Avaliação de Segurança

A notificação GRAS (GRN 947) avaliou o cacao mucilage através de múltiplos parâmetros de segurança:

  • Análise composicional de macronutrientes e micronutrientes
  • Avaliação toxicológica de metilxantinas (teobromina, cafeína)
  • Estudos de segurança e estabilidade microbiológica
  • Modelagem de ingestão diária estimada entre populações
  • Consenso do painel de especialistas sobre determinação de segurança

Padrões de Qualidade

ParâmetroEspecificaçãoReferência
Faixa de pH3,0–3,3 (polpa e suco); 2,9–3,4 (concentrado)GRAS Notice 947
Brix Mínimo14,0°CODEX STAN 247
Padrões MicrobiológicosBolores e leveduras, cada um abaixo de 50 UFC/g (especificação de polpa e suco)GRAS Notice 947
Metais PesadosNo máximo: arsênio 0,05, mercúrio 0,005, chumbo 0,02, cádmio 0,02 mg/kg (especificação de polpa e suco)GRAS Notice 947

Nota Importante

Esta página fornece informações educacionais sobre o status regulatório da categoria cacao mucilage. Produtos individuais devem ser avaliados com base em sua formulação específica e processos de fabricação. Sempre consulte as regulamentações atuais em sua jurisdição.

Referências e Fontes Científicas

  1. [1] CABOSSE Naturals NV (notifier). GRAS Notice GRN 947: Cacao pulp, cacao fruit juice, and cacao fruit juice concentrate (FDA response: no questions). U.S. FDA GRAS Notice Inventory, 2020Link (abre em uma nova aba)
  2. [2] Brazilian Normative Instruction No. 01, January 7, 2000
  3. [3] Commission Implementing Regulation (EU) 2020/206 of 14 February 2020 authorising the placing on the market of fruit pulp, pulp juice and concentrated pulp juice from Theobroma cacao L. as a traditional food from a third country. Official Journal of the European Union, 2020Link (abre em uma nova aba)
  4. [4] CODEX STAN 247-2005 General Standard for Fruit JuicesLink (abre em uma nova aba)